As Casas Legislativas contam com comiss… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFGV 2012

SEN

As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar que

Aas comissões parlamentares de inquérito são sempre temporárias.Bna constituição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva casa.Capenas no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é possível examinar a harmonia do projeto de lei com a Constituição.Das comissões são compostas por parlamentares indicados pelos líderes das agremiações partidárias ou dos blocos parlamentares.Eàs comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e solicitar o depoimento de qualquer cidadão.

Mais questões de Comissões parlamentares de inquérito

Ver as 508 questões de Comissões parlamentares de inquérito

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.