Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesMS (SARMENTO) 2014
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Questão de Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função, prevendo-se ainda um sistema de controle entre eles, de modo que nenhum possa agir em desacordo com as leis e a Constituição. Como atribuição típica, o Poder Legislativo tem como prerrogativa ; o Poder Executivo , ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as políticas para este fim; e o Poder Judiciário entre cidadãos, entidades e o Estado. Conforme o texto, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


