Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioAvança SP 2024

Pref Lorena

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal compete:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.