De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Selecon 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesSelecon 2024

CEFET RJ

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Afogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevidaBprodutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevidaCbebidas alcoólicas, exceto para maiores de quinze anosDrevistas e publicações de qualquer natureza

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.