Question

Sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) Aos agentes públicos que, induzam ou concorram, sob qualquer forma, direta ou indireta, para o não cumprimento da Lei o o N 12.594/2012 aplicam-se, no que couber, as penalidades dispostas na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992. Aos agentes privados, por sua vez, será aplicado o Código Penal.

Answer

A) Os resultados da avaliação serão utilizados para planejamento de metas e eleição de prioridades do Sistema de Atendimento Socioeducativo e seu financiamento.

Answer

B) Os resultados da avaliação serão utilizados para reestruturação e/ou ampliação da rede de atendimento socioeducativo, de acordo com as necessidades diagnosticadas.

Answer

C) Os resultados da avaliação serão utilizados para celebração de instrumentos de cooperação com vistas à correção de problemas diagnosticados na avaliação.

Answer

D) As informações produzidas a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Atendimento Socioeducativo serão utilizadas para subsidiar a avaliação, o acompanhamento, a gestão e o financiamento dos Sistemas Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo.

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