Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesAvança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Administrativo
Na hipótese de um agente público motivar o seu ato mediante declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões, como parte integrante do ato, nos termos da Lei Federal n.º 9.784 de 1999, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.