Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Fundatec 2025
Pref Gravataí
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no art. 1º da Lei nº 10.436/2002, “É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados”. O referido artigo descreve corretamente:
Mais questões de Libras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)
- Selecon 2026A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras,…
- Cebraspe 2026O tradutor, o intérprete e o guia-intérprete devem conhecer as especificidades da comunidade surda.
- IGEDUC 2026O arcabouço jurídico da Libras estabelece as obrigações do Estado e da sociedade em relação à difusão da língua e ao atendimento das pessoas surdas. Com base exclusivamente na red…
- Cebraspe 2026O diploma exigido para o exercício da profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS deve ser expedido por instituição de ensino regularmente registrada no Ministério da Educação, s…
- Cebraspe 2026A referida lei tornou a LIBRAS língua oficial no Brasil.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.