Questões de Direito Ambiental · FJPF (UFRJ)
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFJPF (UFRJ) 2006
DNIT
Questão de Direito Ambiental
O licenciamento ambiental para atividades modificadoras do ambiente, conforme preconiza o Decreto 99274 de 1990, compreende a emissão de três tipos de licenças, condicionadas a exigências específicas para cada fase do licenciamento. Essas licenças, por ordem seqüencial de emissão, são denominadas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.