Não se inclui na competência tributária… (Com. Exam. (MPE SP) 2010)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE SP)

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalCom. Exam. (MPE SP) 2010

MPE SP

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

Aoperações relativas à circulação de mercadorias.Bprestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.Ca propriedade de veículos automotores.Dtransmissão “causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos.Eprodutos industrializados.

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