Question

Uma secretaria municipal necessita adquirir, mediante licitação, determinada quantidade de equipamentos de uso administrativo. Durante a preparação da contratação, um servidor afirmou que, como o objeto é relativamente simples, a Administração poderia iniciar a licitação e somente depois definir com precisão sua necessidade, estimativa de custos e condições da contratação. À luz das noções de planejamento das contratações e da Lei Federal nº 14.133/2021, a afirmação do servidor está

Accepted Answer

B) Incorreta, pois o planejamento constitui elemento relevante da contratação e antecede a seleção do fornecedor, abrangendo a adequada definição da necessidade e do objeto.

Answer

A) Correta, pois o planejamento prévio é exigido somente nas contratações de obras públicas.

Answer

C) Correta, desde que a administração utilize obrigatoriamente a modalidade pregão.

Answer

D) Incorreta apenas quanto à estimativa de custos, que deve ser realizada após a assinatura do contrato.

Answer

E) Correta, pois a definição prévia do objeto restringe a competitividade entre os licitantes.

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