Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Com Exam Pref Bauru 2026
Pref Bauru
Questão de Legislação Penal Especial
Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante vem sendo constantemente ridicularizado por colegas, sofrendo xingamentos, isolamento social e humilhações reiteradas, o que tem provocado queda no rendimento escolar e sinais de sofrimento emocional. À luz da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação caracteriza-se como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.