A União incumbir-se-á de, EXCETO: (FUNATEC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FUNATEC

Direito ConstitucionalEducaçãoFUNATEC 2023

Pref SJ Basílios

A União incumbir-se-á de, EXCETO:

AElaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.CPrestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.DEstabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.