Considerando as Orientações Jurispruden… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAP - PGE AM

Direito Processual do TrabalhoMandado de segurançaESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Considerando as Orientações Jurisprudenciais (OJs) e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:

ANão cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.BA superveniência da sentença, nos autos originários, não ocasiona a perda de objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.CNo caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.DA tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.ENão cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.

Mais questões de Mandado de segurança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.