Question

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Assinale a alternativa correta acerca do mandado de segurança no direito processual do trabalho.

Accepted Answer

C) É possível o impetrante desistir do mandado de segurança após prolação de sentença de mérito, sem aquiescência da parte contrária, ainda que lhe seja favorável a decisão.

Answer

A) Estão dispensados de observar a ordem cronológica de pagamentos do regime de precatórios os valores devidos pela Fazenda Pública após a data da impetração do mandado de segurança.

Answer

B) Compete ao Tribunal do Trabalho competente julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal.

Answer

D) A autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia são requisitos essenciais para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo.

Answer

E) Mesmo que haja recurso próprio, a parte poderá impetrar mandado de segurança contra decisão judicial que deixou de aplicar precedente qualificado.

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