A Constituição da República Federativa… (EJUD PI 2022)

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Direito ConstitucionalIniciativa legislativaEJUD PI 2022

TJ PI

A Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece comandos acerca da iniciativa das leis complementares e ordinárias aos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, e aos cidadãos (art. 61 a 69). Em relação à matéria tributária e orçamentária, é CORRETO afirmar que:

AA iniciativa é exclusiva do Presidente da República.BA iniciativa é privativa dos chefes dos Poderes, inclusive do Presidente do Tribunal de Justiça, quando relacionado ao orçamento do Poder Judiciário.CA iniciativa é privativa do chefe do Poder Executivo.DA iniciativa é privativa do chefe do Poder Legislativo.EA iniciativa é exclusiva do Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.