Questão de Direito Administrativo

O Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001) estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atendidas as exigências fixadas no Plano Diretor. Ao lado desse instrumento da política, outros institutos urbanísticos e jurídicos foram facultados ao poder público municipal para a execução da política urbana na esfera local. Associe as colunas de acordo com os mecanismos e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e seus objetivos. ( 1 ) Direito de preempção ( ) Permite fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. ( 2 ) Transferência do direito de construir ( ) Visa viabilizar a preservação de imóveis ou áreas de importante valor histórico ou ambiental. ( 3 ) Operações urbanas consorciadas ( ) Visa conferir ao Poder Público municipal preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. ( 4 ) Outorga onerosa do direito de ( ) Visa viabilizar intervenções de maior escala, em construir atuação concerta entre o Poder Público e os diversos atores da iniciativa privada. A sequência correta, de cima para baixo, é: