Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaÁpice 2025
Pref Boqueirão
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo 4º do ECA prevê que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.