Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)AMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
1
A Lei nº 13.021/2014, conhecida como o marco regulatório da farmácia, trouxe mudanças significativas para o setor. Qual foi a principal alteração conceitual estabelecida por esta lei em relação às farmácias?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.