O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Fundatec 2023)

Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoFundatec 2023

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de proteção para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Qual das alternativas a seguir NÃO é uma medida de proteção prevista no ECA?

AAcolhimento institucional.BAdoção.CRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.DMatrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental.EPena de morte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.