Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Darwin
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Darwin 2024
Pref SC Capibaribe
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas públicas devem ser estruturadas para garantir, efetivamente, direitos às crianças e aos adolescentes. Assim sendo, assinale a alternativa que não representa um direito essencial à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.