Question

Para reformar um determinado bem público estadual, determinada Secretaria de Estado contratou uma empresa particular para a executar os serviços, com autorização para implementá-los integralmente. Todavia, durante a execução dos serviços contratados, a empresa encarregada de realizá-los causou danos a um particular, em razão da má execução das prestações contratadas com a Administração Estadual, razão pela qual o particular prejudicado demandou o Estado da Bahia, em litisconsórcio com a empresa particular contratada, mediante o ajuizamento de ação de conhecimento visando à reparação dos prejuízos que lhe foram causados. Nesse contexto,

Accepted Answer

D) o Procurador do Estado teria prazo em dobro para contestar e reconvir, e o Advogado da empresa contratada teria o prazo em dobro para oferecer exceção de incompetência.

Answer

A) ambos os réus teriam prazo em quádruplo para contestar e reconvir, caso queiram, uma vez que a prerrogativa de prazo especial da Fazenda deve prevalecer para todos os demandados.

Answer

B) o Advogado da empresa particular contratada pelo Estado da Bahia teria o prazo de 15 dias para contestar, uma vez que não se aplica a este o prazo especial da Fazenda.

Answer

C) o Procurador do Estado teria o prazo em dobro para contestar, uma vez que se trata de litisconsórcio com procuradores distintos.

Answer

E) o Procurador do Estado e o Advogado da empresa contratada teriam o prazo de 60 dias para responder, podendo estes acordar, dentro desse prazo, os dias disponíveis para cada réu.

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