Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeCebraspe 2022
PGE RJ
Questão de Direito Constitucional
CEBRASPE – PGE/RJ – Edital: 2022
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem. Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.