Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioLegalle 2017
MPE GO
Questão de Direito Constitucional
O Presidente da República pode decretar estado de defesa, com objetivo de preservação ou pronto reestabelecimento da ordem pública ou paz social em situações específicas, se ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Qual das alternativas apresenta uma informação incorreta com relação ao estado de defesa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.