Questão de Legislação Penal Especial

Sobre os pressupostos da política nacional sobre drogas, aprovada pelo Decreto no 9.761, de 11 de abril de 2019, considere: I Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas. II Reconhecer a necessidade de tratar o tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas também como um problema concernente ao adulto jovem, de modo a evitar o início do uso, além da assistência àqueles em uso dessas substâncias. III Reconhecer a necessidade de políticas tributárias que disciplinem o consumo, o contrabando e o descaminho de drogas lícitas. IV Reconhecer a necessidade de desenvolvimento de habilidades para a vida, como forma de proteção ao uso, ao uso indevido e à dependência do álcool e outras drogas. A opção que contém os pressupostos corretos é: