Questão de Direito Penal

Julgue os itens abaixo. (1) O elemento anímico, no crime de estelionato, pode ser conseqüente ou antecedente à obtenção da vantagem. (2) Quem se nega a restituir o imóvel locado e o aluga a terceiro, como se fora proprietário, pratica o crime de apropriação indébita. (3) A falsificação de moeda, que é tipificada como crime, e sua introdução em circulação, também tipificada como crime, configuram concurso material de delito, respondendo o agente pelos dois crimes. (4) A agravante prevista no CP- são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, oficio, ministério ou profissão - não se aplica ao servidor público autor de crime de peculato. (5) Pode ser sujeito ativo do crime de violação de sigilo funcional o funcionário público aposentado.