Relativamente à imputabilidade penal e… (UFMT 2012)

Direito PenalMedidas de segurançaUFMT 2012

MPE MT

Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.

AA inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.BA medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.CO prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.DO agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi-imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.EA inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.

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