Com relação ao crime de falso testemunh… (Cesgranrio 2005)

Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCesgranrio 2005

Petrobras

4 GABARITO 2 - PROVA AZUL

Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:

Aadmite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.Bnão admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.Ca pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.Da conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.Ea conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.

Lei seca citada

CP, art. 342: texto atualizado

Mais questões de Crimes contra a administração da justiça

FCC 2026Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir: I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime…
FGV 2026Leopoldo, não reincidente, é credor do comerciante Mateus, que lhe deve a importância de R$ 10.000,00, dívida vencida há mais de 6 meses. Inconformado com a situação, Leopoldo ing…
Instituto IACP 2026No curso de ação judicial destinada à apuração de crime contra a Administração Pública, uma testemunha regularmente compromissada perante a autoridade judiciária alterou conscient…
CPCON 2026Nos termos do artigo 348 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de Favorecimento Pessoal está descrito como: “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime…
FGV 2026Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato no contexto da…

Ver as 326 questões de Crimes contra a administração da justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.