Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Ambiental
O regime de outorga de diretos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Está sujeito à outorga a ser dada pelo Poder Público o direito a uso de recursos hídricos:
Mais questões de Outorga de direito de uso de recursos hídricos
- Legalle 2026A obrigatorio, regulada pela Lei Federal n" 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o direito de uso de recursos hídricos (captação, lançamento de efluent…
- Fundatec 2026Uma autarquia estadual deu início às obras de construção de uma barragem pública para regularização de vazão e irrigação. Durante uma vistoria técnica de controle de recursos hídr…
- Instituto ACCESS 2026A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, com o objetivo de assegurar o…
- GAMA 2026A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997 — que assegura o controle qualitativo e quantitativo d…
- CPCON 2026Segundo o portal de notícias G1, no ano de 2017, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba proibiu, através de resolução, que todos os usuários, com ou sem outo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.