No que se refere ao abuso de poder, tal… (IBFC 2018)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoAbuso de poderIBFC 2018

CBM SE

No que se refere ao abuso de poder, tal como posicionado no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

ANo desvio de poder, a autoridade age fora dos limites da sua competência, mas o ato atende ao interesse público, sem ferir o escopo objetivado pela leiBO abuso de poder é a conduta do gestor público demarcada pela ilegalidade, a qual pode se manifestar pela ausência de competência, pelo não atendimento do interesse público e por meio da omissãoCA omissão específica possui o condão de caracterizar abuso de poder em razão do dever-poder ou poderdever de agir do Estado, em especial quando a lei assim o determinaDA lei que versa sobre o processo administrativo no âmbito federal, estabelece a possibilidade de convalidação de atos demarcados por vícios sanáveis, desde que tal condição não importe em gerar prejuízo a terceiros nem lesão ao interesse público

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.