Questão de Direito Ambiental

TEXTO 1 Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG. Subitamente, uma avalanche contendo milhões de toneladas de rejeitos de mineração foi despejada sobre o Rio Doce, seus afluentes e comunidades ribeirinhas. Essa pode ser considerada a mais grave tragédia ambiental brasileira e o maior desastre do gênero na história da mineração mundial. Para seu enfrentamento, a compreensão do Direito deve ir além das regras jurídicas, alcançando os princípios, entendidos como normas jurídicas impositivas de uma otimização, que, compatíveis com vários graus de concretização, de acordo com os condicionalismos fácticos e jurídicos, permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como as regras, à lógica do ‘tudo ou nada’), consoante o seu peso e ponderação de outros princípios eventualmente conflitantes. MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 21. ed., São Paulo: Malheiros, 2013 (adaptado). TEXTO 2 O princípio n° 15 da Declaração Rio/92, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, prevê que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Disponível em: <https://ambientedomeio.com/2016/06/02/acoes-relacionadas-ao-rompimento-da-barragem-de-mariana-seraojulgadas-pela-justica-federal/>. Acesso em: 13 jul. 2018 (adaptado). Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o princípio n° 15 da Declaração Rio/92 está associado, no que diz respeito ao Direito, ao