Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Tributário

Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Irretroatividade. 2. Vedação ao confisco. 3. Vedação às isenções heterônomas. Coluna 2 ( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação. ( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação. ( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.