Question

Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de desaguar no mar. Considerando a organização político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A exploração do potencial hidráulico só poderá ocorrer por meio de autorização concedida pelos Estados envolvidos, uma vez que a organização federativa brasileira garante aos estados autonomia plena para dispor sobre os recursos naturais existentes em seu território.

Answer

A) Embora o rio não seja bem da União, cabe a esta regular o aproveitamento econômico dos potenciais hidráulicos para fins de interesse nacional.

Answer

B) A gestão do referido rio é compartilhada entre União, estados e municípios afetados, que devem deliberar conjuntamente sobre o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, em regime de cooperação federativa.

Answer

C) Os potenciais de energia hidráulica localizados no curso do referido rio pertencem ao estado atravessado, pois não integram as hipóteses de bens de domínio da União previstas na Constituição.

Answer

D) Os potenciais de energia hidráulica existentes no referido rio integram o patrimônio da União.

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