Question

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O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela chamada lei das licitações será feito:

Accepted Answer

B) pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

Answer

A) sempre pelo Tribunal de Contas da União, na forma da legislação vigente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

Answer

C) sempre pelo Tribunal de Contas do Estado, no caso dos Municípios, na forma da legislação vigente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

Answer

D) pelo Tribunal de Contas do Estado, no caso dos Estados, na forma da legislação pertinente, estando a responsabilidade dos órgãos interessados da Administração interessados restrita à regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

Answer

E) sempre pelo Tribunal de Contas do Município, no caso dos Municípios, na forma da legislação vigente, estando a responsabilidade dos órgãos interessados da Administração restrita à legalidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

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