Question

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus e do habeas data:

Accepted Answer

B) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

A) Habeas data pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

C) Não são gratuitas as ações de habeas data, apenas as ações de habeas corpus.

Answer

D) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

E) Habeas corpus pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Lei seca citada

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