Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)IBADE 2026

Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um atendimento à mulher em situação de violência psicológica e patrimonial, com dependência econômica e medo de retaliação, a conduta técnico-operativa consistente é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.