Assinale a alternativa correta. (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2012

MPE RO

Assinale a alternativa correta.

APara propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.BO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.CSe, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.DEm nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.EO interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.