Direito AmbientalAgrotóxicosCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
Parte V: Conteúdo Específico 41 Em relação ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), são feitas as seguintes afirmações: I A Constituição Federal prevê o Estudo Prévio de o Impacto Ambiental (EPIA) no seu artigo n 225. II A regulamentação do EPIA encontra-se na o Resolução n 01/1986 do CONAMA. III O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é sinônimo do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). IV No conteúdo do EPIA, é necessário contemplar as Diretrizes Gerais e os Estudos e Atividades Técnicas, de acordo com os artigos 5º e 6º da o Resolução n 01/1986 do CONAMA. V Os custos do EPIA/RIMA, em sua integralidade, são de responsabilidade do empreendedor, não incluindo as despesas com a equipe multidisciplinar. Das afirmativas acima, estão corretas apenas: (A) I, II e III. (B) I, III e V. (C) II, III e IV. (D) II, IV e V. (E) I, II e IV. 10 42 O etanol é totalmente solúvel em água. Ele se dissolve no sangue e se distribui por todas as partes do organismo. Por isso a concentração de etanol na urina ou no hálito de uma pessoa pode ser usada para avaliar o estado de embriaguez. Este é o princípio do bafômetro. Desta forma, se o percentual de álcool no sangue for de 0,7, o efeito no ser humano será: (A) sensação de euforia. (B) perda de concentração motora. (C) desequilíbrio emocional. (D) inconsciência. (E) morte. 43 O bicarbonato de sódio é um produto de larga aplicação doméstica em virtude de a sua solução ser levemente alcalina. A seguir são feitas as seguintes afirmações sobre a espécie química mencionada: I É usado na culinária para aumentar a acidez de certos molhos. II É usado em desodorantes para neutralizar ácidos que causam o cheiro de suor. III É usado em cremes dentais, para remover restos de alimentos, em geral ácidos. IV É usado para auxiliar a cicatrização de aftas. V A adição de água ao bicarbonato não permite cozinhar vegetais verdes sem que descorem. A alternativa que contém somente afirmações INCORRETAS é: (A) I e II. (B) II e III. (C) I e V. (D) III e IV. (E) IV e V. 44 O cianeto de sódio em solução 0,1 mol/L tem grau de hidrólise igual a 1%. O pH da solução é: (A) 8. (B) 9. (C) 10. (D) 11. (E) 12.
Sobre os agrotóxicos são feitas as seguintes afirmações: I São insumos químicos usados para permitirem maior produtividade agrícola, com a finalidade de afastarem pragas que afetem a produção. II Definidos na Lei nº 7.802/89, foram regulamentados pelo Decreto nº 4.074/02, estabelecendo critérios para pesquisa, experimentação, produção, utilização e registro. III O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para a regulamentação dos agrotóxicos, na medida em que compele aos responsáveis pelos produtos informarem aos consumidores a potencialidade nociva à saúde humana e ao meio ambiente. IV O registro dos agrotóxicos é de competência concorrente do órgão federal em atribuir o direito de produzir, comercializar, exportar e utilizar agrotóxicos. V Aos Municípios cabe, privativamente, legislar sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins. A alternativa que só contém afirmativas INCORRETAS é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

