Cessará, para os menores, a incapacidad… (ESAG 2005)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilESAG 2005

TJ MA

Cessará, para os menores, a incapacidade:

Apela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.Bpelo casamento somente se o menor já tiver 18 anos completos.Cpela aprovação em concurso público.Dse estiver freqüentando curso de ensino superior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.