Question

Sobre as disposições gerais relativas ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária assegurado à criança e ao adolescente pela Lei n. 8.069/90 (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Answer

A) A falta ou a carência de recursos materiais dos pais é, por si só, motivo suficiente para a perda do poder familiar.

Answer

B) É vedada a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, salvo se houver autorização judicial.

Answer

C) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará, em qualquer hipótese, a destituição do poder familiar.

Answer

D) A prioridade no recebimento dos direitos relativos à herança deverá obedecer à seguinte ordem: filhos havidos da relação do casamento; filhos havidos da relação de união estável; filhos havidos por adoção; e filhos derivados de outras relações extraconjugais.

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