Questões de Direito Administrativo · Instituto SECPLAN
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Administrativo
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação. Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis. É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.