Conforme disposto na Constituição da Re… (Unifil 2019)

Questões de Direito Constitucional · Unifil

Direito ConstitucionalEducaçãoUnifil 2019

Pref Sengés

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.

AOs recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.BA justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.DCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.