Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCebraspe 2012

TCE ES

Questão de Direito Penal

Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. São expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo, que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de culpabilidade por obediência hierárquica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.