Question

Lucrécio, motorista do Banco X S.A., sociedade de economia mista federal exploradora da atividade econômica, enquanto dirigia um veículo da mencionada instituição, em expediente de trabalho, ao atravessar um cruzamento sinalizado, acaba por colidir com outro veículo, conduzido por Ingrid, que, embora tenha sofrido apenas leves escoriações, teve seu carro totalmente danificado. A perícia concluiu que o acidente apenas ocorreu em razão de os semáforos de trânsito estarem desregulados, fazendo com que ambos os condutores seguissem em frente, simultaneamente, e se chocassem no cruzamento. Considerando os fatos narrados, é correto a firmar que

Accepted Answer

C) o Banco X S.A., quanto às responsabilidades contratuais e extracontratuais, está sob a mesma disciplina aplicável às empresas privadas. Logo, uma vez ausente dolo ou culpa na conduta perpetrada por Lucrécio, não há responsabilidade civil do Banco X S.A. pelos danos causados a Ingrid.

Answer

A) por se tratar de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, o Banco X S.A. responderá pelos danos causados a Ingrid objetivamente. Caberá, porém, ação de regresso em face de Lucrécio.

Answer

B) por se tratar de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, o Banco X S.A. responderá pelos danos causados a Ingrid objetivamente (independentemente de dolo ou culpa). Não caberá, porém, ação de regresso em face de Lucrécio.

Answer

D) em que pese as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica responderem, em regra, objetivamente (independentemente de dolo ou culpa) pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não há que se falar em responsabilidade civil do Banco X S.A. em razão da culpa exclusiva de terceiros.

Answer

E) em que pese as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica responderem, em regra, objetivamente (independentemente de dolo ou culpa) pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, não há que se falar em responsabilidade civil do Banco X S.A. em razão da ocorrência de caso fortuito, excluindo-se, pois, o nexo de causalidade.

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