Segundo a Constituição Federal, o exerc… (NC-UFPR 2013)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaNC-UFPR 2013

TJ PR

Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:

Aé livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.Bé livre, mas depende de autorização de órgãos públicos.Csó é permitido quando autorizado por lei e de acordo com os regulamentos administrativos.Dsempre dependerá da fiscalização e permissão dos órgãos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.