Segundo a Lei Complementar nº 12/93, sã… (ESMAL 2025)

Questões de Direito Constitucional · ESMAL

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoESMAL 2025

MPE PI

Segundo a Lei Complementar nº 12/93, são requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público:

Aser brasileiro ou estrangeiro;Bter concluído do curso de bacharelado em Direito e pelo menos uma especialização, em escola reconhecida;Cestar quite com o serviço militar e ter participado de guerra declarada;Destar em gozo dos direitos sociais e administrativos;Eestar em gozo dos direitos políticos.

Mais questões de Ministério Público

Cebraspe 2026No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
FCC 2026Ao Ministério Público compete
Quadrix 2026Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Instituto AOCP 2026Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual…
Fundatec 2026Considerando apenas a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 quanto às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Ver as 1.409 questões de Ministério Público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.