Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2011
SEFAZ RJ
Questão de Direito Processual Penal
Analise as interrogativas a seguir: I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres? II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo? III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres? Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.