Questão de Direito Ambiental

A Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), define que a adaptação aos impactos do clima é uma diretriz estratégica nacional, visando reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos. No semiárido brasileiro, o Engenheiro Agrônomo desempenha papel decisivo na implementação dessa política por meio do Plano ABC+ (Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima e de Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária), recomendando tecnologias que mitigam os riscos de degradação do solo, conservam a água e aumentam a resiliência socioeconômica das famílias rurais frente aos processos de desertificação. Analise as alternativas abaixo sobre as diretrizes da PNMC, o Plano ABC+ e as tecnologias de convivência e conservação no semiárido, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). I. O Plano ABC+ prevê ações de adaptação focadas diretamente na resiliência do semiárido brasileiro, estimulando o uso de sistemas integrados (como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) adaptados às condições edafoclimáticas locais e a recuperação de áreas degradadas com vistas a mitigar os avanços do processo de desertificação. II. O cultivo de espécies forrageiras adaptadas e tolerantes ao deficit hídrico (como a palma forrageira) e o uso de técnicas de captação in loco e manejo de recursos hídricos (como barragens subterrâneas e cisternas de produção) são estratégias agrícolas de 15 conservação e adaptação validadas e fomentadas pelo Plano ABC+ no Nordeste. III. A Lei nº 12.187/2009 estabelece que, devido à vulnerabilidade climática, qualquer atividade agropecuária ou florestal desenvolvida na Caatinga é tipificada como crime ambiental impositivo, determinando a remoção compulsória de todas as populações rurais e a expropriação imediata de suas propriedades. IV. O Plano ABC+ condena o uso do Sistema Plantio Direto e da manutenção de cobertura morta sobre o solo em regiões semiáridas, prescrevendo que os produtores rurais devem realizar aração profunda e gradagem pesada continuadas para expor o subsolo à radiação solar direta de forma a acelerar a evapotranspiração. Assinale a sequência CORRETA: