Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCebraspe 2006
PC ES
Questão de Direito Penal
O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.