Direito AdministrativoPrincípio da legalidadeInstituto IBED 2026
Pref B. V. do Piauí
Questão de Direito Administrativo
A ascensão das cidades modernas trouxe, consigo, um desafio persistente e multifacetado: a mobilidade urbana. Longe de ser um mero problema de trânsito, a mobilidade envolve a capacidade das pessoas de se deslocarem de forma eficiente, segura e sustentável, acessando trabalho, educação, saúde e lazer. Em grandes centros, a dependência excessiva do transporte individual motorizado tem gerado congestionamentos crônicos, poluição sonora e atmosférica, além de elevados custos econômicos e sociais. Ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e sistemas de metrô e trem são iniciativas cruciais para reverter esse quadro, incentivando modos de transporte alternativos e mais ecológicos. A acessibilidade urbana, por sua vez, é um pilar fundamental da mobilidade. Ela assegura que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, tenham igualdade de oportunidades para usufruir do espaço público. Calçadas adequadas, rampas de acesso, sinalizações táteis e veículos de transporte coletivo adaptados são essenciais para garantir que idosos, pessoas com deficiência e pais com carrinhos de bebê possam circular com autonomia e dignidade. A ausência de acessibilidade não apenas exclui, mas também limita o desenvolvimento social e econômico de parcelas significativas da população. Outro aspecto vital na configuração das cidades é a infraestrutura de saneamento básico. Embora muitas vezes invisível, a rede de esgoto, o tratamento de água e a coleta de lixo impactam diretamente a saúde pública e a qualidade de vida. Cidades com saneamento deficitário enfrentam problemas de doenças, degradação ambiental e, consequentemente, menor bem-estar para seus habitantes. Praças e parques, enquanto espaços verdes e de convivência, complementam essa visão de cidade planejada. Eles oferecem áreas para recreação, promovem a socialização e contribuem para a melhoria do microclima e da biodiversidade urbana, funcionando como verdadeiros pulmões nas paisagens cinzentas das metrópoles. A interconexão entre uma mobilidade eficiente, acessibilidade universal, saneamento básico robusto e espaços verdes contribui para a construção de comunidades vibrantes e resilientes, onde a vida urbana floresce para todos. (Adaptado de Estadão, nov. 2024)
No contexto do Estado de Direito, o princípio da legalidade estabelece que a administração pública somente pode fazer o que a lei expressamente autoriza, enquanto os cidadãos podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


