AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesInstituto ANIMA 2016
CRB
Questão de AFO e Direito Financeiro
Leia atentamente as assertivas a seguir sobre os princípios orçamentários. I. O princípio da Programação implica selecionar objetivos que se procuram alcançar, assim como determinar ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para a efetivação dessas ações. II. O princípio do Equilíbrio pressupõe que o orçamento deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa. III. O princípio da Exclusividade leva em conta que o orçamento deve incluir normas relativas a outros campos jurídicos, portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa. IV. O princípio da Universalidade reza que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


